Setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O ...
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Não incide IPI o simples deslocamento de produto sem mudança de titularidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o simples deslocamento ...
PcD com perda total de veículo pode adquirir novo bem com isenção de IPI
A 3ª Turma do TRF da 3ª Região (TRF-3) determinou à União isentar do pagamento do IPI uma idosa, portadora ...
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