Distrito Federal deve promover cirurgia cardiopediátrica no prazo de 24 horas em criança com Down
O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal proferiu sentença determinando que o ...
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É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, ...