Paciente com esquizofrenia e dependência química será internado compulsoriamente pelo Estado
O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de Brasília/DF deferiu liminar condenando o Distrito Federal a proceder o internamento ...
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Filho de portador de hanseníase internado compulsoriamente deverá ser indenizado pela União
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria dos votos, negou recurso da União e ...
Submetido a internação compulsória, um portador de hanseníase terá direito a pensão
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-13), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e determinou ...
TRF-3 Concede Aposentadoria Especial a Portador de Hanseníase Submetido à Internação Compulsória na Década de 80
No julgamento da Apelação Cível 5002589-04.2017.4.03.6000, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou ...
Internação Involuntária de Idoso: TJSP nega Pedido do Ministério Público
A internação contra a vontade do indivíduo é muito comum na psiquiatria, quando o paciente idoso não possui a consciência ...
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