Direito Imobiliário Casal de assentados deverá receber título imobiliário do Incra Emanuel Borges 03/10/2020
Mundo Jurídico Propostas na Câmara dos Deputados determinam recuperação de terras queimadas Gizelle Cesconetto 22/09/2020
Mundo Jurídico Em Florianópolis, Justiça mantém prazo para regularização do Quilombo Vidal Martins Emanuel Borges 13/07/2020