Mensalão: ministro do STF arquiva execuções penais após parcelamento de multas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Execuções Penais (EPs) 11, 12, 17 ...
Tag: Indulto
TJ não conhece HC coletivo para presos durante pandemia
O desembargador Zanini Fornerolli do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) não conheceu de Habeas Corpus (HC) coletivo impetrado ...
Novidades
