No atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados não se aplica o CDC
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único ...
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Danos Morais: CPF emitido em duplicidade para homônimos gera indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 1ª Vara Federal de Osasco (SP). ...
Bolsonaro veta indenização para trabalhador da saúde incapacitado por coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente nesta semana projeto de lei que indenizada em R$ 50 mil profissionais ...
Empresa agropecuária é condenada por dano moral coletivo após morte em silo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirmou a sentença condenatória da Vara do Trabalho ...
Mulher de trabalhador morto eletrocutado será indenizada em R$ 100 mil por danos morais
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15) condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e ...
Empresa pública deverá indenizar agricultores por quebra de acordo em desapropriação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido da União para reforma da sentença, da 2ª Vara ...
Família de trabalhador morto em acidente de trabalho receberá indenização e pensão
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem, ...
Militar acidentado em quartel por disparo de arma de fogo será indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, confirmou sentença que condenou a União ...
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