Justiça de Minas Gerais Condena Menor por Litigância de Má-fé
O juiz de Direito Armando Ghedini Neto, da 8ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma criança de três anos, ...
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Nos autos do Recurso de Revista n. 20110-76.2016.5.04.0663, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de ...
A 15ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou provimento ao recurso interposto ...
De acordo com julgamento realizado em 12/08/2020 nos autos do Processo n. 0023121-26.2019.808.0347, uma companhia aérea não deverá indenizar, por ...
Neste mês, foi proferida sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgando procedente a ação de reparação de ...
A classificação de um dano como material decorre do bem jurídico tutelado que vem a sofrer o dano do qual ...
Os lucros cessantes são regulamentados pelo Código Civil, que assim dispõe acerca do tema: art. 402. salvo as exceções expressamente ...
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