Empresa de viagens deverá indenizar consumidora que não viajou em razão da pandemia do Covid-19
De acordo com decisão redigida nos autos do processo 0818706-20.2020.8.15.2001 pelo juiz leigo Agnes Pauli Pontes de Aquino e homologada ...
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão de julgamento virtual, decidiu pelo ...
A a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença do juiz José Frederico Sanches ...
Nesta segunda-feira (24/08), nos autos do Procedimento do Juizado Especial Cível n. 0700419-61.2020.8.07.0016, a juíza de Direito Oriana Piske, do ...
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