Não incide IPTU sobre imóvel do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN
Por unanimidade, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte indeferiram recurso interposto ...
Tag: Imunidade Tributária
Associação de classe que não atende aos requisitos legais não goza de imunidade tributária
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso interposto pela ...
Associação de classe que não atende aos requisitos legais tem pedido de imunidade tributária negado
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou recurso interposto pela Associação ...
Lar de idosos terá certificado para imunidade tributária renovado
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União promova a renovação da Certificação de ...
Escola de idiomas possui imunidade tributária em relação ao ISSQN
A 5ª Turma Cível do Tribunal de TJDFT, de forma unânime, julgou improcedente o recurso n. 0701449-33.2017.8.07.0018, interposto pelo Distrito ...
Impostos: isenção alcança empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, determinou à União reconhecer a imunidade ...
União deverá restituir hospital filantrópico por cobrança indevida do PIS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou o direito da Santa Casa de ...
União Deve Restituir R$ 65 mil a Hospital Filantrópico por Ressarcimento Irregular de PIS
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no julgamento da Apelação Cível 5008236-95.2018.4.03.6112, por unanimidade, confirmou ...
Incidência do ICMS sobre a cadeia de produção de mercadorias para exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que: “o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre operações ou ...
Tribunal Federal reconhece imunidade tributária de entidade beneficente
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, reconhecer a imunidade tributária do pagamento ...
Constitucionalidade da Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes da Assistência Social
Inicialmente, pode-se conceituar as imunidades tributárias como limitações das competências tributárias dos entes federativos, previstas no texto constitucional. Outrossim, as ...
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