TRF4 mantém absolvição de diretores de metalúrgica do RS da acusação de sonegação de impostos
Em julgamento realizado na última semana (15/9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal ...
Tag: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Homem é condenado por importar aeronave sem recolher tributos
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e condenou um homem pelo crime de ...
Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de ...
STF: é constitucional a Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de ...
Impostos: isenção alcança empresa importadora de álbuns e estampas ilustrativas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, determinou à União reconhecer a imunidade ...
Deputados Aprovam MP que Prorroga Incentivo a “drawback” na Pandemia
De acordo com informações obtidas pela Agência Câmara de Notícias, nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida ...
STF Decide Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Pessoas com Deficiência
Na última sexta-feira (21/08), por 10 a 1 em plenário virtual, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por ...
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