Justiça mantém permissão para cultivo de maconha para tratamento médico
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Tag: Habeas Corpus preventivo
Importação de sementes de ?Cannabis para tratamento de saúde é autorizada pela Justiça Federal
A Justiça Federal no Rio de Janeiro acolheu o habeas corpus 5055616-02.2020.4.02.5101/RJ, impetrado preventivamente por um homem que requereu autorização ...
Habeas Corpus vs Pandemia do Coronavírus
O habeas corpus pode ser definido como um dos remédios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, objetiva garantir ...
Médico acusado de receber sem trabalhar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o prosseguimento de ação penal que investiga um médico de ...
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