A legalidade de Portaria do TJMG é reconhecida pelo CNJ
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MPF: pedido de informações sobre uso da Força Nacional de Segurança em assentamentos no extremo Sul da Bahia
Nesta terça-feira (08/09), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Ministério ...
MEC cria grupo de trabalho para a alfabetização
De caráter consultivo, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma medida nesta terça-feira (9), para criar um grupo de trabalho ...
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