Homem é condenado por furto de desfibrilador do Banco Central em São Paulo
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um homem por crime de ...
Tag: Furto Mediante Fraude
“Gato” de Energia Elétrica sob a Ótica do Direito Penal
De acordo com o art. 83, I, do Código Civil, a energia configura bem móvel. Destarte, pode ser objeto do ...
Pagamento Adicional em Compras Realizadas por Aplicativos
O PROCON de São Paulo publicou notícia alegando que tem recebido reclamações de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir ...
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