Fórmula de Radbruch e Direito Supralegal Aplicados ao Direito Penal
Conforme discorreremos no presente artigo, a Fórmula de Radbruch consiste na aplicação do direito supralegal. Isto é, para além do ...
Tag: Fórmula de Radbruch
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Conforme discorreremos no presente artigo, a Fórmula de Radbruch consiste na aplicação do direito supralegal. Isto é, para além do ...