Justiça mantém ação que apura exercício ilegal da profissão no IML
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou agravo de instrumento interposto por ...
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O juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG), Haroldo André Toscano de Oliveira, no dia 08/10, recebeu denúncia ...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo (TRF-3), em decisão unânime, manteve a aplicação ...
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