Tribunal de Justiça de MG inova no monitoramento de presos
Os membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ...
Tag: execuções penais
Mensalão: ministro do STF arquiva execuções penais após parcelamento de multas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Execuções Penais (EPs) 11, 12, 17 ...
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