Meios de Defesa no Processo de Execução de Título Extrajudicial
No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...
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Títulos Executivos Extrajudiciais em Espécie: Títulos de Crédito
Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...
Títulos Executivos Extrajudiciais: Conceito e Requisitos Legais
Os títulos executivos extrajudiciais possuem previsão legal no art. 784, do Código de Processo Civil. Trata-se de um rol exemplificativo, ...
Títulos Executivos: Conceito, Natureza e Requisitos Legais
Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Contudo, é pacífico o entendimento de que ...
Ação de Execução à Luz do Código de Processo Civil
A execução consiste na atividade jurisdicional destinada a fazer com que se cumpra o direito estipulado no título executivo. Vale ...
Ausência de um dos títulos na ação monitória não impede a cobrança dos demais
A 3ª Turma do STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que negou a extinção total ...
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