Zoneamento ecológico-econômico: o estado do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 5.067/2007 do Rio de Janeiro, que dispõe ...
Tag: Estudo de Impactos Ambientais (EIA)
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