Tag: Estímulo ao preconceito

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Menor aprendiz: é proibido o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz

por Emanuel Borges

16 de outubro de 2020, 13:00h

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096, movida ...

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