Projeto que zera alíquota de PIS e Cofins para as associações de moradores é aprovado
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS ...
Tag: Entidades sem Fins Lucrativos
Associação de classe que não atende aos requisitos legais não goza de imunidade tributária
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso interposto pela ...
Associações e Fundações Sem Fins Lucrativos
Conforme discorreremos adiante, a Lei 9.790/99, regulamentada pelo Decreto 3.100/99, dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, ...
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