Oferecendo salário de até R$ 24 mil, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) publicou o edital para o seu novo concurso público, com o objetivo de preencher 14 vagas imediatas e formar um cadastro reserva para o cargo de Defensor Público Substituto.
O processo seletivo contará com diversas etapas de caráter eliminatório e classificatório, exigindo dos candidatos, além de formação superior em Direito, outros requisitos. Saiba todos os detalhes oficiais do concurso abaixo!
Vagas do concurso da Defensoria Pública-SC
O edital prevê o preenchimento de 14 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público-Substituto, além da formação de cadastro reserva. A distribuição das vagas imediatas é a seguinte:
- Ampla concorrência: 8 vagas
- Pessoas com Deficiência (PCD): 1 vaga (correspondente a 5% do total)
- Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou Indígenas: 5 vagas (correspondente a 30% do total)
Os candidatos aprovados que não forem classificados para as vagas imediatas irão integrar o cadastro reserva e poderão ser convocados conforme a demanda da Defensoria Pública durante o período de validade do concurso.
Requisitos para participar do concurso DPE-SC
Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos principais no momento da posse:
- Ser bacharel em Direito.
- Comprovar o exercício de atividade jurídica por um período mínimo de 3 anos após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos da Constituição Federal).
- Estar no gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
- Não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes incompatíveis com o exercício da função.
- Não possuir condenação em órgão de classe ou em ação de improbidade administrativa incompatível com o cargo.
Remuneração do concurso DPE-SC
A estrutura de remuneração para o cargo ofertado está detalhada abaixo.
| Cargo | Defensor Público-Substituto |
|---|---|
| Subsídio (R$) | R$ 24.042,23 |
Inscrições abertas: Veja como participar!
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora, a FUNDATEC. O período de inscrição segue até o dia 13 de março de 2026 e a taxa de inscrição custa R$ 300,00.
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O edital prevê a isenção da taxa de inscrição aos candidatos que atendam aos critérios estabelecidos entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026.
Processo seletivo-Etapas
O concurso será estruturado em cinco etapas distintas, sendo as quatro primeiras eliminatórias e a última apenas classificatória:
- Prova Teórico-Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, composta por 120 questões de múltipla escolha.
- Prova Dissertativa: De caráter eliminatório e classificatório, dividida em dois blocos, com peças processuais e questões discursivas.
- Prova Oral: De caráter eliminatório e classificatório, consistindo na arguição dos candidatos sobre temas do conteúdo programático.
- Prova de Tribuna: De caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de avaliar a capacidade de exposição e argumentação em uma simulação prática.
- Prova de Títulos: De caráter apenas classificatório, onde serão pontuados a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato.
Estrutura das provas
A primeira etapa, a Prova Teórico-Objetiva, terá duração de 5 horas e será composta por 120 questões. As disciplinas estão divididas em grupos:
- Grupo A: Língua Portuguesa (10 questões).
- Grupo B: Aspectos da constituição, formação da população e história de Santa Catarina (5 questões) e Sociologia Jurídica e Filosofia do Direito (5 questões).
- Grupo C: Conhecimentos Jurídicos diversos, como Direito Constitucional, Penal, Civil, Administrativo, entre outros (100 questões).
A segunda etapa, a Prova Dissertativa, será realizada em dois dias consecutivos. Cada dia corresponderá a um bloco, que incluirá a elaboração de 1 Peça Processual e a resposta a 4 Questões Discursivas, com duração de 6 horas por bloco.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso público é de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Resumo do concurso da Defensoria Pública-SC
| Status | Inscrições abertas |
|---|---|
| Banca Organizadora | FUNDATEC |
| Cargo | Defensor Público – Substituto |
| Escolaridade | Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica |
| Vagas | 14 + Cadastro Reserva |
| Subsídio Inicial | R$ 24.042,23 |
| Período de Inscrição | Até 13/03/2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 300,00 |
| Data da Prova Objetiva | 19/04/2026 (provável) |
| Edital | Edital DPE-SC 01/2026 |
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