Mundo Jurídico Funcionária de comércio que vendeu bebida a menor de idade deverá pagar multa de R$ 3mil Gizelle Cesconetto 29/10/2020
Direitos do Trabalhador TRT-15 mantém condenação de usina para cumprimento da cota de aprendizagem Emanuel Borges 03/10/2020
Dicas - Concursos Públicos Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – Viagem – ARTS 83, 84 e 85 Joyce Viana 11/06/2020
Mundo Jurídico Adolescente internado além do prazo legal, tem liberdade concedida por Ministra do STJ Redação NC 17/05/2020
