A competência para julgamento das ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF
Na sessão desta quarta-feira (17/11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, modificou seu entendimento e ...
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Diferença de salários: não é possível a equiparação entre terceirizados e empregados de empresa pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos ...
Execução trabalhista: os débitos contra Emater-PA devem ser pagos por precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, estabeleceu: as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de ...
STF: concessão de prisão domiciliar a mãe reincidente é assegurada por empate
Diante de empate na votação (2 a 2), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro ...
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