Município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização deverá responder subsidiariamente
Ao negarem provimento ao pedido realizado por um município para isenção da condenação fixada em primeira instância, os magistrados da ...
Tag: direitos do trabalhador
Trabalhador transferido da produção para o recolhimento de lixo durante o aviso-prévio será indenizado
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, Daniel Gomide Souza, proferiu decisão condenando uma empresa do ramo ...
Reconhecida a legalidade de demissão de trabalhadores de empresa pública
O juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Itabira /MG, reconheceu a demissão de empregados, realizada ...
Contratos de trabalho vigentes antes da Reforma Trabalhista não podem sofrer restrição de direitos
O magistrado Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, proferiu decisão determinando que a Lei da ...
Caminhoneira vítima de assalto tem valor de indenização majorado
Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais acolheram o recurso interposto por uma motorista de caminhão para ...
Motorista que foi perseguido pela empregadora será indenizado
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional de Minas Gerais mantiveram sentença para condenar uma empresa de ...
Doméstica que cumpre jornada reduzida faz jus a salário proporcional
Ao manter decisão proferida em primeira instância, por unanimidade, os desembargadores da 7a Seção do Tribunal Regional do Trabalho de ...
Ex-empregado submetido à gestão por estresse será indenizado por empresa de telefonia
Por unanimidade, os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ratificaram decisão de primeira instância ...
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