Escola de idiomas possui imunidade tributária em relação ao ISSQN
A 5ª Turma Cível do Tribunal de TJDFT, de forma unânime, julgou improcedente o recurso n. 0701449-33.2017.8.07.0018, interposto pelo Distrito ...
Tag: Direito tributário
Majoração da Confins-Importação por lei genérica não atinge produtos beneficiados por alíquota zero
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu o recurso especial (REsp) 1840139, interposto por duas empresas farmacêuticas, determinando ...
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo ...
Isenção de imposto de renda pode ser concedida a portador de câncer
Uma decisão proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos acolheu a pretensão de um servidor público ...
Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre ...
Setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros
Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O ...
STJ decide que dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível ...
TJRS nega cobrança de ICMS em disputa envolvendo energia de fonte solar
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou e negou provimento a apelação (Processo ...
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