Operação “Lava jato” do Rio de Janeiro Questiona Pedido de Acesso às Informações pela PGR
Em manifestação encaminhada ao STF nesta segunda-feira (24/8), a "lava jato" do Rio questionou o Reclamação (Rcl) 42050 apresentada pela ...
Tag: direito penal – parte especial
Câmara Aprova Outras Hipóteses de Estelionato Majorado
Em 05/08/2020, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda o Código Penal, estabelecendo novos tipos de estelionato ...
Condenação de Homem por Receptação de Carro Roubado é Mantida pelo TRF3
Por unanimidade, em julgamento da Apelação Criminal 0002086-05.2016.4.03.6000/MS, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve ...
O Doleiro Dario Messer é Condenado em Sentença e Delação Homologada Permite Recuperação de Quase 1 Bilhão de Rdeeais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o doleiro Dario Messer a 13 anos e 4 meses de reclusão. ...
Código Penal Comentado: Principais Artigos dos Crimes em Espécie
No presente artigo, discorreremos sobre alguns dos principais crimes em espécie, previstos na Parte Especial do Código Penal. Confira! Art. ...
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