Empresa de engenharia terá que pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar pagamento de salários
Nos autos do processo n. 0001475-36.2017.5.05.0032, a 4ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA) deu provimento ao recurso ...
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Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade
No julgamento do Processo nº: 0006785-79.2015.4.01.3300/BA, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, ...
Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por seguro é remetido ao juízo da execução
Em sessão realizada na última quarta-feira (27) nos autos do Processo n. 1254-05.2017.5.09.0012, a Segunda Turma do Tribunal Superior do ...
Reconhecimento de grupo econômico mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Nos autos do Processo n. 174-15.2019.5.14.0006, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração ...
Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial fraudulento em Belo Horizonte/MG
O juiz Alexandre Pereira de Barros, atuando na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não homologou acordo extrajudicial firmado ...
Após desligamento de funcionário, a permanência em plano de saúde limita-se a 24 meses
Em 13/08, o juiz de Direito José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, da 32ª vara Cível de Recife, julgou improcedente ...
Decisão que autorizou empresa afetada pela Covid-19 a alterar acordo homologado sem vista da parte contrária é anulada pela Justiça do Trabalho
Julgadores da 11ª Turma do TRT-MG anularam a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que ...
TRT3 determina que empregador indenize trabalhador encontrado em condição análoga à de escravo na região de Paracatu
A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais ...
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