Morador que descumpriu regras de condomínio e foi constrangido será indenizado
O magistrado do 7º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando a administração de um condomínio ao pagamento de ...
Tag: direito condominial
Obra realizada por moradora em fachada de edifício sem autorização prévia deve ser demolida
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso ratificou, por unanimidade, sentença proferida em primeira instância para ...
Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas
Condomínio residencial deve declarar irregulares as notificações e multa encaminhadas à proprietária de imóvel que realizou obras emergenciais em seu ...
Justiça de SP confirma danos morais após briga de condôminos
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, por danos morais, de ...
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