Dano Moral nas Relações de Trabalho
Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos ...
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Litispendência no Novo CPC – Coerência e Segurança Jurídica
O termo litispendência, que é a junção de litis, lide em latim, e pendere, pendente, aceita margem para dupla interpretação. ...
Teoria do Dano em Ricochete e seus Reflexos no Código Civil
A Teoria do Dano em Ricochete nos mostra que a lesão deve ser reparada ao terceiro que se torna vítima ...
Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato
Apesar do nome complexo, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato é muito usada no ordenamento jurídico brasileiro. No presente ...
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil brasileira
A teoria da perda de uma chance não encontra esteio legal específico no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ainda há ...
Impenhorabilidade do Bem de Família à Luz do Novo CPC
Inicialmente, ressaltamos que a penhora é um instituto típico do processo de execução. Assim, consiste na apreensão e depósito de ...
Contas de Água e Luz: Como Evitar o Corte?
Está em falta com o pagamento da água, luz, gaz ou telefone? No presente artigo, discorreremos sobre como evitar estes ...
Direito de Habitação Duradoura: Nova Modalidade de Aluguel
O Direito de Habitação Duradoura ou Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD) consiste no direito permanente e vitalício de residir ...
Execução de Alimentos no Novo CPC
No Novo CPC, a execução de alimentos encontra previsão legal nos arts. 911 a 913. Com efeito, trata-se da ação ...
Negócio Jurídico e a Escada Ponteana: existência, validade e eficácia
Pode-se definir negócio jurídico como uma relação jurídica que decorre da manifestação de vontade negocial das partes. Para ser considerado ...
Suspensão, Extinção e Perda do Poder Familiar
Inicialmente, ressalta-se que os direitos fundamentais da criança e do adolescente são constitucionais e, assim como o Poder Familiar, são ...
A Importância do Princípio da Boa-fé na Relação Pré-contratual
Em que pese o princípio da boa-fé exista desde o Direito Romano, o ordenamento jurídico do Brasil viveu, por muito ...
Usucapião na Locação de Bem Imóvel
Animus domini é a intenção de dono ou proprietário da coisa, mesmo quando se trata de possuidor do bem. Trata-se ...
Considerações Iniciais Sobre as Garantias no Contrato de Locação
A lei do inquilinato, nº 8.245/91, é a responsável por regulamentar o mercado de aluguel comercial e residencial com o ...
Quem tem Direito a Danos Morais e Como Receber uma Indenização
Inicialmente, pode-se definir danos morais como aqueles que, por razões, afetem a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua ...
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