Candidata aprovada em 1º lugar será nomeada em concurso que perdeu a vigência
O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença determinando que autoridades municipais garantam ...
Tag: direito administrativo
STJ anula decisão que modificou regras em certame para cartórios no Piauí
Ao julgar o recurso em mandado de segurança (RMS) 62203, a 1ª Turma do STJ invalidou decisão da comissão responsável ...
Município indenizará proprietário de cavalo que foi furtado do Centro de Apreensão de Animais
Ao julgar a ação indenizatória nº 0062758-47.2014.8.15.2001, a juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública ...
Município acreano deverá reparar danos ambientais em área de preservação permanente
A juiza Adamárcia Machado, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC, condenou o Município a recuperar área ...
Justiça Federal acolhe pedido de remoção de professora universitária em razão da condição de saúde de seu filho
Ao reformar a sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MS, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal ...
Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem prescrição médica
No último dia 20, de forma unânime, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ao ...
TRF-4 cancela ato administrativo do Incra que havia cancelado título de propriedade particular em Foz do Iguaçu/PR
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou, por unanimidade, a sentença proferida pela Justiça Federal do ...
Ato de improbidade afastado pela constatação de inimputabilidade pode ensejar a desnecessidade de ressarcimento de prejuízos ao erário
De acordo com entendimento consignado pela 1ª Seção do STJ, o réu inimputável que não pode ser condenado em ação ...
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