MPF alerta o descumprimento de decisões obrigando o SUS a fornecer medicamentos de alto custo
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que a União está descumprindo sentença da Justiça Federal que, em junho deste ano, ...
Tag: Direito a saúde
Justiça determina fornecimento de medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve no início do mês (04/08) a sentença da Justiça Federal do ...
O município de Juiz de Fora deve custear o tratamento médico de paciente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou seguimento aos embargos declaratórios interpostos pelo Município ...
Direitos Humanos vs Direitos da Saúde
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde ...
Cidadão consegue na Justiça medicamento para fibrose pulmonar
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona (267 mg), para tratamento de fibrose ...
Remédio de alto custo para tratamento de doença grave deve ser fornecido pela União
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou o direito ...
União e Estado do RS devem fornecer medicamento à homem com doença grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conservou decisão liminar que determinou prazo de cinco dias para que o ...
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