Direito penal: Dosimetria da Pena
O Brasil adota o sistema trifásico de dosimetria (calculo) da pena, segundo ART. 68 do Código Penal. Dosimetria, nada mais ...
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Direito Constitucional: ADI e ADC
ADI e ADC são importantes conceitos do Direito Constitucional Brasileiro, e, recorrentes em concursos públicos, faremos então uma análise de ...
Direitos da Personalidade
De acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, a lei do país em que esta domiciliada ...
Lei Ordinária X Lei Complementar
O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto por duas casas, a Câmara dos Deputados, ...
Apreciação de Provas no Processo Penal
Ao longo da história, existiram vários sistemas de apreciação de provas, mas os mais importantes, que são aqueles que coexistem ...
AGENTES PÚBLICOS: Cargo, Emprego ou Função Pública?
Os agentes públicos podem exercer: Cargo, Emprego ou Função Pública. Em se falando em cargo público, será designado como sendo: ...
Vitaliciedade X Estabilidade
Tanto o membro quanto o servidor do Ministério Público observam o regime estatutário por ocuparem cargos públicos. O membro do Ministério ...
Direito Administrativo: Órgãos Públicos
De acordo com a teoria do órgão, a vontade da entidade irá se estabelecer através da atuação de seus órgãos, ...
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