MPF solicita reconsideração de decisão que negou afastamento do ministro do Meio Ambiente
Na última sexta-feira (11/12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a discutir, perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
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Pedido de suspensão do leilão para venda da CEB Distribuição é rejeitado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, rejeitou a Reclamação (Rcl) 44974, ajuizada por cinco deputados distritais contra ...
Justiça condena vereador e funcionário público pela crime de peculato
O juíz juiz João Carneiro Duarte Neto, da Vara Criminal da Comarca de Cataguases (MG), condenou um vereador e um ...
Medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato são revogadas pelo STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos de seus membros, revogou as medidas restritivas de ...
TSE decide que é legal a realização de show virtual para arrecadar recursos para campanha
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (05/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu medida liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso ...
Justiça determina a suspensão da nomeação de odontóloga para Centro Técnico do Audiovisual
A Justiça Federal, em atendimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a suspensão dos efeitos da portaria do ...
Justiça mineira condena oito vereadores do município de Cataguases
O juiz da Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cataguases (MG) na Zona da Mata mineira, João ...
Supremo deu início ao julgamento da ação sobre alienação de ativos da Petrobras
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quarta-feira (30/09), ao julgamento de Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas ...
Pensão Especial: PGR questiona normas de Goiás que permitem critérios subjetivos de concessão
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado ...
MP Eleitoral requer devolução de recursos públicos utilizados por candidata para contratação de parente
O Ministério Público Eleitoral, na sessão desta terça-feira (15/09) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requereu a devolução aos cofres públicos ...
Partidos contestam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial
A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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