Justiça determina cancelamento de contratos a banco que induziu clientes a erro
O Juízo da Comarca de Eirunepé/AM emitiu seis sentenças condenando o Banco BMG a devolver os descontos feitos em contracheque ...
Tag: Descontos indevidos
Prescreve em 10 anos a devolução de contribuições indevidas à previdência complementar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o ...
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