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Tag: Decreto de Armas

NOVO DECRETO de armas proíbe novas compras para ESTE modelo

NOVO DECRETO de armas proíbe novas compras para ESTE modelo

por Aécio de Paula

22 de julho de 2023, 09:29h

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última sexta-feira (21) os detalhes sobre o novo decreto de ...

Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) estão analisando a possibilidade de solicitar a criação de um novo imposto federal. Desta vez, a ideia é taxar as pessoas que possuem armas de fogo em casa. O autor da proposta é o deputado federal Alencar Santana (PT-SP). De acordo com ele, o documento do projeto está quase pronto e deve ser entregue em breve. Embora o desenho da lei ainda não esteja completo, alguns pontos já foram adiantados pelo deputado Santana. De acordo com ele, a ideia é que o imposto funcione basicamente da mesma forma que um IPVA, que faz cobranças para pessoas que possuem um automóvel. Neste novo texto, a ideia é criar uma taxação para as pessoas que possuem uma arma de fogo. A alíquota já estaria definida e seria de 20% ao ano sobre o valor da arma registrada. Imagine, por exemplo, que um cidadão compra e registra uma arma pelo valor de R$ 1 mil. Neste caso, ele teria que pagar todos os anos o valor de R$ 200 em impostos. Caso contrário, ele poderia ter que pagar uma multa ou até mesmo a ter que devolver a arma. O deputado argumenta que a criação do imposto é importante porque o país já faz cobranças de impostos para uma série de outros bens como carros, motocicletas e imóveis, por exemplo. Santana afirma que a definição de uma nova taxação para as armas de fogo leva em consideração que estes objetos também são uma espécie de bem que o cidadão pode possuir. A expectativa do deputado federal é de que todo o valor arrecadado com a criação do novo imposto seja utilizado para o combate à violência nas escolas. Nos últimos dias, ao menos dois grandes casos de atentados em áreas escolares chocaram o Brasil, e fizeram com que todas as esferas de governo fossem pressionadas a adotar medidas de proteção aos estudantes. Expectativa de resistência Como dito, membros do PT afirmam que o projeto está quase pronto e deverá ser enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) dentro de mais alguns dias. Uma data exata ainda não foi definida por representantes do Partido dos Trabalhadores. De todo modo, é possível adiantar que o projeto não deve ser aprovado sem enfrentar grande resistência. Especialmente na Câmara dos Deputados, a chamada bancada da bala conta com o apoio de vários deputados federais, que certamente trabalharão contra a aprovação do projeto. Os dois lados da tributação das armas de fogo Desde que a ideia de taxação de armas de fogo começou a ser ventilada publicamente, o assunto passou a ser debatido por vários deputados federais e senadores da república. Veja abaixo, argumentos contrários e a favor do tema. O que pensa quem é a favor da ideia O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) já adiantou que é favorável ao texto que será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). "Essa taxação vem como uma reação à política de 'liberou geral' colocada em prática durante o governo de Bolsonaro, e por esse motivo ela pode prosperar. Se a gente for imaginar que a partir de determinadas especificidades, um cidadão teve a oportunidade de comprar 30 fuzis, o que você teve foi uma ampliação significativa do armamento circulando nas mais variadas regiões do Brasil", disse ele. O que pensa quem é contra da ideia Por outro lado, o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) disse que não concorda com a ideia. "É uma vingança política (o projeto). Nós temos que trabalhar com fatos, com números. Nós já estamos cheios de impostos. O próprio projeto está se comparando ao IPVA. Eu sou contra o IPVA. Estamos vendo uma narrativa, sem nenhum fundamento técnico e que funciona estritamente como uma reação. Nós nunca tivemos na história as taxas de crimes violentos e de homicídio tão baixos", disse ele. E você? O que pensa sobre o novo projeto de taxação de armas de fogo?

NOVO DECRETO DAS ARMAS sai ainda nesta semana; veja o que vai mudar

por Aialla Andrade

20 de julho de 2023, 14:27h

O novo decreto de armas que está por vir tem sido um tópico de grande discussão e controvérsia nos círculos ...

Novo DECRETO presidencial sobre ARMAS deve ser assinado na sexta-feira

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por Veronica Stivanim

18 de julho de 2023, 14:08h

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