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Tag: Decreto 10.502/2020

Ministro suspende a eficácia do decreto que instituiu a política nacional de educação especial

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 00:09h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional ...

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