TJSC reforça que nem toda ofensa gera indenização relacionada a desentendimento em condomínio
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a relatoria da desembargadora Denise Volpato, manteve ...
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Filho de portador de hanseníase internado compulsoriamente deverá ser indenizado pela União
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria dos votos, negou recurso da União e ...
Empresa é condenada por omissão perante ameaças contra funcionário
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso (MT) reconheceu a rescisão indireta requerida por um trabalhador que foi ameaçado no ...
TJSC reforça que seguranças de boate devem apartar e neutralizar brigas, não atacar clientes
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento da apelação, sob relatoria do desembargador ...
Caixa deverá indenizar herdeiros por fraude na transferência em contas de idosos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague indenização ...
Shopping e empresa deverão indenizar consumidor por incidente com brinquedo
A juíza da 2ª Vara Regional do Barreiro, em Belo Horizonte, Danielle Christiane de Castro Cotta, condenou o Big Shopping ...
TRT-RN: dano moral é afastado por falhas em pagamentos de verbas trabalhistas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano ...
Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador
A 1ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Comercial José Lucena Ltda. a reverter a demissão por justa causa ...
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