Justiça isenta condomínio de indenizar idosa que caiu em elevador por ausência de comprovação de culpa
A 3ª Turma Recursal, com sede em Florianópolis (SC), reformou a sentença da comarca da Capital catarinense para isentar um ...
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Produto com defeito: empresas deverão indenizar consumidora
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Muriaé e ...
Instituição financeira deverá indenizar consumidor por demora em liberar FGTS e Carta de Crédito Imobiliário
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ...
Véspera do natal: passageiros de ônibus lotado que pegou fogo receberão indenização
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proveu parcialmente o recurso das partes. ...
Trabalhador de mineradora irá receber benefício previdenciário e pensão mensal
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu a um trabalhador da Intervales Minérios Ltda., de Santos (SP), ...
Tipos de Indenização: Indenização por Danos Materiais
Acerca dos danos materiais, pode-se extrair do art. 186, do Código Civil: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ...
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