Declarado inconstitucional reajuste de servidores proposto pelo Legislativo
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial consideraram inconstitucional uma emenda aditiva em Projeto de Lei Municipal de Brasilândia que ...
Tag: da Constituição Federal
INSS deverá conceder benefício de assistência à idosa paranaense que comprovou situação de miserabilidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reformar sentença de primeira instância e garantiu o direito de uma ...
TRF1 decide que servidor público tem direito ao gozo de férias e ao recebimento de 1/3 durante afastamento para capacitação
Em julgamento ao Recurso nº. 0047469-44.2014.4.01.3700/MA, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, ...
Garantia fiduciária sobre parte de imóvel do ex-convivente que não autorizou o negócio jurídico não é possível em caso de ciência da união estável
No julgamento do Recurso Especial (REsp) 1663440, a maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão ...
Dedução da DRU da arrecadação da Cide a ser dividida entre estados e DF é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma que determinava a dedução da parcela referente à Desvinculação das ...
Liminar que Ordenou Reintegração de Diplomata é Entendida Como Usurpação de Competência
Em julgamento realizado no último dia 12 de agosto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento ...
Procuradora que Publicou Imagens Depreciativas ao Presidente Bolsonaro Sofrerá Aplicação de Penalidade e Censura pelo CNMP
Nesta terça-feira, 25 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2020, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público ...
É inconstitucional a lei que reestruturou carreiras no judiciário do RJ
Em sessão virtual, no dia 02/06, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
Novidades
