Prisão preventiva: condenado a cumprir a pena no regime semiaberto tem prisão revogada
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena ...
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, negar a concessão de habeas corpus ...
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