Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o ...
Tag: CPC/2015
Novo CPC – Análise das Normas Processuais Fundamentais
Com o advento do Novo CPC, toda a comunidade jurídica pode observar substancial diferença. No presente artigo, analisaremos especificamente os ...
Pedido de improbidade administrativa contra reitor de Universidade Federal é negado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou o pedido da Associação dos Docentes ...
Ausência de um dos títulos na ação monitória não impede a cobrança dos demais
A 3ª Turma do STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que negou a extinção total ...
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