Impossibilidade de Desalojamento de Restaurante de Shopping Durante a Pandemia
De acordo com decisão proferida nos autos do Processo n. 1041512-39.2020.8.26.0100, em 14/08/2020, o Shopping Pátio Higienópolis (São Paulo/SP) deverá ...
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Abatimento de Mensalidade de Curso de Medicina no Paraná Durante a Pandemia
Em decisão proferida nos autos da Ação Coletiva n. 0016990-47.2020.8.16.000 (03/08/2020), a Justiça do Estado do Paraná concedeu abatimento de ...
Rescisão do Contrato de Trabalho por Motivo de Força Maior em Tempos de Covid-19
Uma das maiores preocupações dos trabalhadores com a quarentena necessária para conter a disseminação do coronavírus é com a demissão. ...
1.223 mortes e 22.169 casos confirmados de coronavírus no Brasil, diz Ministério
O Ministério da Saúde divulgou na tarde deste domingo, 12 de abril, a informação de que o Brasil tem 22.169 casos ...
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