É inconstitucional, a lei do Piauí que institui o Dia Estadual dos Bancários e Financiários
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual n? 6.702/2015 do Piauí, que decretou ...
Tag: Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif)
A suspensão do pagamento de empréstimo instituído por lei durante a pandemia é motivo de ação no STF
Foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6451) pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro ...
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