Tribunal do Júri de Ituiutaba (MG) condena dupla por feminicídio
O Tribunal do Júri da Comarca de Ituiutaba (MG), no Triângulo Mineiro, condenou dois homens pelo homicídio qualificado (por motivo ...
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Ausência de má-fé em ato ilegal de prefeito descaracteriza a improbidade administrativa
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o ex-prefeito de município do ...
Tribunal confirma a condenação de homem acusado de falsificar bebidas
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente a sentença da comarca de Patrocínio ...
Justiça condena homem por extorsão do próprio tio
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juízo de primeiro grau ...
Em Piumhi (MG) homem é condenado por depredar viatura policial
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz César Rodrigo Lotti, ...
Ex-desembargador que favoreceu organização criminosa de Carlinhos Cachoeira é condenado à perda da aposentadoria
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, no último dia 04/09, sentença condenatória favorável por Atos de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) ...
Vigilante é condenado por apresentar atestado médico falso
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney ...
Operação Lava Jato: condenado preenche requisitos do CP para responder pelos crimes no Brasil
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra agravo no Habeas Corpus 185.223, de ...
É ilegal a prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ...
Condenado por contrabando deverá prestar 365 horas de serviços comunitários
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de agravo em execução penal interposto por ...
Mantida a condenação de caminhoneiro por contrabando de 475 mil maços de cigarro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um caminhoneiro, em Jaraguari (MS), ...
Mantida a prisão no sistema federal de condenado tido como o mais perigoso de Goiás
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do ...
Tribunal cassa decisão que suspendeu CNH de ex-sócio condenado em ação trabalhista
Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou liminar concedida pelo ...
Condenação de homem que atirou contra PRF’s é mantida pelo TRF-3
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-3), por unanimidade, manteve o julgamento realizado por júri popular que condenou um ...
Policiais são condenados à prisão e perda do cargo por tortura em abordagem
A Vara Militar da Capital catarinense condenou quatro policiais militares pelo crime de tortura praticado durante uma abordagem em Itajaí, ...
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