Trabalhador que emprestou o nome para aquisição de veículo da empresa será indenizado
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação imposta em decisão da Vara ...
Tag: Condenação de indenização
Ação de Indenização por Negativação Indevida
e nome negativado indevidamente,
Tipos de Indenização: Lucros Cessantes
Os lucros cessantes são regulamentados pelo Código Civil, que assim dispõe acerca do tema: art. 402. salvo as exceções expressamente ...
STJ reafirma condenação da TV Record por matérias sensacionalistas sobre ex-promotor acusado de homicídio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de segunda instância da condenação da TV Record ...
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