Direito de Greve – Aspectos Gerais
Greve - Aspectos Gerais
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Direito Constitucional: Controle Difuso de Constitucionalidade
Toda e qualquer norma editada após a Constituição Federal de 1988, pode ser objeto de controle difuso ou concreto de ...
Direito penal: Dosimetria da Pena
O Brasil adota o sistema trifásico de dosimetria (calculo) da pena, segundo ART. 68 do Código Penal. Dosimetria, nada mais ...
AGENTES PÚBLICOS: Cargo, Emprego ou Função Pública?
Os agentes públicos podem exercer: Cargo, Emprego ou Função Pública. Em se falando em cargo público, será designado como sendo: ...
Vitaliciedade X Estabilidade
Tanto o membro quanto o servidor do Ministério Público observam o regime estatutário por ocuparem cargos públicos. O membro do Ministério ...
Serviços Públicos: Características do Contrato de Concessão
Quais são as características do Contrato de Concessão?
Direito Administrativo: Cláusulas Exorbitantes
As cláusulas exorbitantes estão previstas na Lei 8666 de 1993, e são prerrogativas da Administração Pública nos Contratos Administrativos.
Direito Administrativo: Extinção de Contratos Administrativos
Os contratos administrativos podem terminar pelo advento do seu prazo, não existindo contratos administrativos por tempo indeterminado, e também podem ser ...
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