Síndrome de Pierre Robin: concessão de benefício à criança é confirmado pelo TRF-3
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, confirmou a sentença que determinou ao ...
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Exigência discriminatória para concessão de pensão por morte é afastada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a ...
Pensão Especial: PGR questiona normas de Goiás que permitem critérios subjetivos de concessão
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado ...
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