STF confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para ...
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TRF2 suspende liminar que proibia Conama de revogar resoluções sobre APPs
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Seção Turma Especializada do Tribunal Regional da Segundo, suspendeu a liminar ...
Partido contesta revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 747 ...
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