Pensão por morte: como comprovar a união estável?
Quando acontece o falecimento do companheiro, é comum que muitos brasileiros tenham dificuldade no reconhecimento da união estável para a ...
Tag: Comprovação da união estável
Filha de servidor que constituiu união estável perdeu o direito à pensão por morte
Ao julgar a Apelação Cível 5005271-91.2019.4.03.6183, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de forma unânime, ratificou ...
Direito Civil e o Contrato de Namoro
O Contrato de Namoro é uma das espécies de contratos ainda pouco comentada pela doutrina e, portanto, ainda não há ...
União Estável: Contrato, Regime de Bens, Deveres dos Companheiros e Impedimentos
A União estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de constituir uma entidade família. Com efeito, para declarar a ...
Principais Diferenças entre Casamento Civil e União Estável
Todas as relações sociais formam contratos, que podem ser tácitos (falados) ou expressos (escritos). Nesse sentido, a união de um ...
União Estável Homoafetiva e Situações que Não Configuram União Estável
A união estável, como forma de constituição da entidade familiar não comporta um rito específico, como se dá com o ...
União estável comprovada de companheira, concede direito a partilha da pensão por morte com o filho do falecido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que havia reconhecido, a partir de provas testemunhais, o direito ...
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