ICMS: STF debate a alíquota do Difal e seu impacto na economia do pequeno negócio
No dia 12 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o debate sobre o Difal-ICMS. De forma ...
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Liberada transferência de vendas e compras de veículos por aplicativo
O Governo Federal autorizou que condutores podem realizar operações de transferência de compra e venda de veículos por meio do ...
Justiça do DF determina que casal que comprou quase 2.000kg de camarão pague o restante do valor devido ao vendedor
Ao julgar o processo n. 0718261-18.2019.8.07.0007, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu ...
STJ restabelece decisão que considerou abusiva a devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Ao analisar ação rescisória, a 2ª Seção do STJ restabeleceu decisão que entendeu abusiva uma cláusula contratual que determinava à ...
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